Alteração feita em 2020 gera dúvidas e inseguranças

As alterações provocadas pela regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foram pauta da reunião do Colegiado de Educação da Amunesc, realizada nesta segunda-feira (12) por videoconferência. O encontro contou com participação do assessor de educação da Associação de Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) e assessor da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime/SC), o professor Plauto Mendes.

Em sua apresentação, o professor esclareceu as dúvidas dos gestores da região. Muitos dos questionamentos se referem às legislações municipais, que precisarão se adequar à nova realidade. "Conhecemos o trabalho do professor Plauto e já tivemos aqui mesmo no colegiado da Amunesc alguns momentos de intercâmbio. Sempre aprendemos muito com ele e esta troca é muito importante para nós", declarou o coordenador do Colegiado, Francisco Airton Garcia, que também é secretário de educação de Araquari.

Entre as mudanças promovidas pelo chamado Novo Fundeb está a previsão de eleição de diretores escolares, que a legislação acredita ser um mecanismo de gestão democrática da educação. A medida, porém, gera insegurança jurídica nas prefeituras, já que hoje os diretores escolares são profissionais contratados como comissionados pelos municípios. O novo Fundeb também traz um reforço no monitoramento feito pela sociedade, ao ampliar o número de integrantes dos conselhos de acompanhamento e controle social, os chamados Cacs-Fundeb. Na esfera federal, serão incluídos dois representantes de organizações da sociedade civil (ONGs).

A reunião também teve momentos de homenagem e emoção, em reconhecimento aos profissionais da educação que viram, desde o início da pandemia, suas rotinas mudarem completamente. O professor Plauto também elogiou o trabalho dos gestores. "Quero parabenizar os dirigentes da educação que estão se dedicando desde o ano passado em tantas lutas nos municípios. Sabemos que os dirigentes têm se esforçado para manter a segurança em todos os ambientes e têm trabalhado incansavelmente, inclusive nos finais de semana, se privando de tantas outras coisas, para fazer nossa sociedade um lugar melhor pra se viver", concluiu.

Reuniões são constantes

Entre os colegiados da Amunesc, o de Educação tem o calendário mais extenso, com reuniões quinzenais. Além da alteração no Fundeb, a criação e atualização dos Planos de Contingência da Educação (PlanCon) e a mobilização em torno das aulas presenciais se tornou uma constante desde o início da pandemia. O principal objetivo dos colegiados é o intercâmbio entre os municípios, a troca de experiências e a ajuda mútua, razão pela qual a necessidade de encontro do grupo da educação se tornou ainda mais latente desde 2020.